{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "37", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/37/emenda_modificativa_n_01-19_ao_projeto_15-19.docx", "ementa": "Altere-se o artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00b0 015/2019, passando a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o...."}, {"id": "24", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "Solicita que seja providenciado pelo Executivo Municipal a finaliza\u00e7\u00e3o da Obra do Centro de Eventos \"Jos\u00e9 Hor\u00e1cio\"."}, {"id": "25", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/25/indicacao_02_2019_luis.pdf", "ementa": "Solicita que seja providenciado pelo Executivo Municipal, a poda e retirada das folhas secas dos coqueiros do canteiro central da Avenida S\u00e3o Paulo, bem como suas manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas."}, {"id": "26", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/26/indicacao_03_2019_luis.pdf", "ementa": "Solicita que seja providenciado pelo Executivo Municipal, as manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e ainda a limpeza e implanta\u00e7\u00e3o de um bebedouro, na quadra poliesportiva \"Jos\u00e9 Venerando de Castro\"."}, {"id": "27", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/27/indicacao_04_2019_luis.pdf", "ementa": "Solicita que seja providenciado pelo Executivo Municipal, a instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias de emerg\u00eancia no posto de sa\u00fade de pronto atendimento."}, {"id": "28", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/28/indicacao_05_2019_luis.pdf", "ementa": "Requer do senhor Prefeito, manifesta\u00e7\u00e3o sobre a concess\u00e3o ou n\u00e3o da  revis\u00e3o salarial dos servidores, o \u00edndice da mesma e a previs\u00e3o de data para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei a respeito."}, {"id": "19", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adilson Lucas Ferreira - Dircinho do Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indica nome ao Coreto da Pra\u00e7a Juscelino Kubitschek."}, {"id": "20", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Altair Elias", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/20/indicacao_01_2019.docx", "ementa": "Indica integralidade de atendimento m\u00e9dico no Distrito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o dos Cabrestos/Campin\u00f3polis em dias de segundas feiras."}, {"id": "29", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Evaldo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "Solicita que seja avaliado pelo Executivo Municipal e secretaria de Sa\u00fade, a possibilidade de estar realizando melhorias no espa\u00e7o f\u00edsico da Unidade de Sa\u00fade  do Distrito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o dos Cabrestos/Campin\u00f3polis, construindo duas salas, sendo uma para observa\u00e7\u00e3o e outra para coloca\u00e7\u00e3o do aparelho de eletrocardiograma."}, {"id": "30", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/30/indicacao_05_2019_yGVsCzf.docx", "ementa": "Solicita que seja providenciado pelo Executivo Municipal  o recuo do canteiro central da Avenida S\u00e3o Paulo no cruzamento com a Rua Bom Despacho."}, {"id": "33", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luis Ricardo", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/33/indicacao_06_2019.docx", "ementa": "Indica nome ao Pr\u00e9dio da nova sede da Escola Municipal Enelise Helena Cunha."}, {"id": "38", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/38/parecer_conjunto_projeto_15_2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar - Aspectos Constitucionais - Legais - Regimentais\"."}, {"id": "40", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/40/parecer_lei_016-19__com._obras.docx", "ementa": "Autoriza a Demoli\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel P\u00fablico \u2013 Matadouro\u201d"}, {"id": "36", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PD", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Roniwalter", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/36/projeto_de_decreto.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXERC\u00cdCIO DE 2017"}, {"id": "8", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8/projeto_de_lei_01_2019_ldo.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "9", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9/projeto_de_lei_02_2019.pdf", "ementa": "Institui o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos Culturais, Tur\u00edsticos, Festas Populares, Folcl\u00f3ricas Comemora\u00e7\u00f5es C\u00edvicas, Esportivas, Ecol\u00f3gicas e Socioambientais do Munic\u00edpio de Vargem Bonita/MG."}, {"id": "10", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10/projeto_de_lei_03_2019_diarias.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIME DE DI\u00c1RIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/12/projeto_de_lei_04_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIUMHI - APAE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "13", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/13/projeto_de_lei_05_2019.pdf", "ementa": "CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECU\u00c1RIA."}, {"id": "14", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/14/projeto_de_lei_06_2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/15/projeto_de_lei_07_2019_adota_praca.pdf", "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA \"ADOTE UMA PRA\u00c7A\" NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "16", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/16/projeto_de_lei_08_2019_credito.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, prestar garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "21", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/21/projeto_de_lei_09_2019_orcamentaria_2020.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2020"}, {"id": "22", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/22/projeto_de_lei_10_2019_subvencoes.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS, NO EXERC\u00cdCIO DE 2020, \u00c0S ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA."}, {"id": "23", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/23/projeto_de_lei_11_2019_contratacao_temporaria.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA ATENDER O PROGRAMA ACADEMIA DA SA\u00daDE NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "31", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/31/projeto_de_lei_12_2019_amm.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS QUE ESPECIFICA E CONT\u00caM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "32", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/32/projeto_de_lei_13_2019_caixa.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "34", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/34/projeto_de_lei_14_2019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SUAS - SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "35", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/35/projeto_de_lei_15_2019.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR.\""}, {"id": "39", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Samuel Alves de Matos", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/39/projeto_de_lei_16_2019_demolicao.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A DEMOLI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO - MATADOURO\"."}, {"id": "11", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gabinete da Presid\u00eancia - GABPRES", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/11/projeto_de_resolucao_02-19.docx", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE REGIME DE DI\u00c1RIAS PARA SERVIDORES E VEREADORES NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "17", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "18", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/18/projeto_de_resolucao_04_2019.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "41", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "ES", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/41/emenda_supressiva_n_01-19.docx", "ementa": "Suprima-se o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00b0 009/2019, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "42", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "ES", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/42/emenda_supressiva_n_02-19.docx", "ementa": "Suprima-se o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00b0 009/2019, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}]}