{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "268", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/268/projeto_de_lei_01_2025.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00b0 1.131/2019 QUE INSTITUIU O REGIME DE DI\u00c1RIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONTA/MG E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "278", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/278/projeto_de_lei_02_2025.pdf", "ementa": "Aprova e Ratifica o Protocolo Inten\u00e7\u00f5es, o Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e o Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Planalto de Arax\u00e1 - AMPLA, autorizando o ingresso do Munic\u00edpio de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/pl-m006-movfinanceirasicoob-assinado.pdf", "ementa": "AUTORIZA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O BANC\u00c1RIA E APLICA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO DE LIVRE ADMISS\u00c3O DE S\u00c3O ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROM."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/pl-m007-covalidacaolei-1135-assinado.pdf", "ementa": "CONVALIDA DISPOSTO NA LEI N\u00ba 1.135 DE 09 DE JULHO DE 2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/267/pl-m008-covalidacaolei-1206-assinado.pdf", "ementa": "CONVALIDA DISPOSTO NA LEI N\u00ba 1.206 DE 25 DE ABRIL DE 2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/269/pl-m009-alteralei1077-codema-assinado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1077/2015 QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA \u2013 CODEMA VARGEM BONITA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/270/pl-ameg.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RATIFICA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA AO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICROREGI\u00c3O DO M\u00c9DIO RIO GRANDE \u2013 AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO"}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/272/pl-orcamentoremanejamento.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Transposi\u00e7\u00e3o, Transfer\u00eancia e Remanejamento de Cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal de d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/pl-contratacaotemporaria-emulti.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA ATENDER AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE \u2013 eMULTI"}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/274/pl-distribuicaohonorariosadvocaticios.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre os advogados p\u00fablicos efetivos do munic\u00edpio consoante a previs\u00e3o do \u00a7 19 do art. 85 da Lei Federal n\u00ba 13.105 de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/pl-contribuicaosantacasa.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribui\u00e7\u00e3o para a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "281", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/281/01-pl-arquivomunicipal.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "282", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/282/pl-subvencaoadesvab.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ADESVAB \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "283", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/283/pl-aberturacreditoadicionalsuplementar.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar, at\u00e9 o limite de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para refor\u00e7o em dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "284", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/284/pl-aberturacreditoadicional2.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional suplementar, at\u00e9 o limite de R$ 159.870,00 (Cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta reais), para refor\u00e7o em dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "287", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/287/pl_nomecasacultura-assinado.pdf", "ementa": "\u201cD\u00c1 NOME AO PR\u00c9DIO QUE ABRIGA A CASA DA CULTURA DE \u201cCASA DA CULTURA MARIA VINGUENBAH FERREIRA\u201d E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "288", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/288/pl-bdmg_infra-assinado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG INFRA"}, {"id": "286", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/286/pl-bdmg_maq-assinado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG MAQ"}, {"id": "293", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/293/pl-ldo-2026-assinada.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "294", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/294/01-pl-alteralei1077-codema.pdf", "ementa": "ALTERA O ART 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1077/2015 QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA \u2013 CODEMA VARGEM BONITA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "296", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/296/01-pl-creditoespecial-cultura.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "297", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/297/pl-alteralei875-2006-feriado-assinado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 875/2006 - INCLUI NA RELA\u00c7\u00c3O DE FERIADOS MUNICIPAIS O CARNAVAL, O CORPUS CRISTI E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "298", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/298/projeto_de_lei_23_2025_adesvab_subv_completo.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 ADESVAB \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "299", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2025/2029 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "300", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/300/projeto_de_lei_25_2025.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de um credito adicional suplementar, at\u00e9 o limite de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), para refor\u00e7o em dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentarias, das outras provid\u00eancias"}, {"id": "303", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/303/projeto_de_lei_n_26_2025.pdf", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 ACASPO - Associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria para assuntos de pol\u00edcia ostensiva de Vargem Bonita \u2013 MG e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "301", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/301/pl_lotesxhsmaquina.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA DIAMANTE DA CANASTRA EM HORAS DE SERVI\u00c7OS COM EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "302", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/302/pl_bdmg-ruagastronomica.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DA LINHA BDMG SUSTENTABILIDADE E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "304", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/304/2025_pl_alteralei1209-203-pavimentacao.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.209/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO \u201cRESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA\u201d NO QUE SE REFERE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAL\u00c7AMENTO \u00b4POR BLOCOS DE CIMENTO INTERTRAVADO PELO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO -TSD) E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/308/projeto_de_lei_n_30_2025_per-muta_lotes_corrigido.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A RECEBER NA FORMA DE PER-MUTA LOTES DO LOTEAMENTO S\u00c3O FRANCISCO APRO-VADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.095/2016 EM TROCA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NESSA \u00c1REA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/309/2025_pl_revogalei1236-2024-mensagem.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.236/2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "314", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, at\u00e9 o limite de R$ 1.435.863,90 (um milh\u00e3o, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e tr\u00eas reais e noventa centavos), destinado ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "310", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/310/pl-loa-2026.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026"}, {"id": "311", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/311/pl-ppa-2026_2029.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2026/2029\u201d."}, {"id": "312", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/312/pl-gratificacaodesempenhosaude.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS N\u00ba 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho na Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/313/pl_permuta_de_lotes_-_sebastiao-revisado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO REALIZAR PERMUTA DE IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIM\u00d4NIO COM IM\u00d3VEL PAR-TICULAR E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "315", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/315/pl_refis_1.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL \u2013 REFIS NO MUNIC\u00cdPIO E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "321", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/321/projeto_lei_38__2025_subivenc_convenios.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribui\u00e7\u00e3o para a \u201cIrmandade do Hospital de Gimirim\u201d e cont\u00e9m outras provid\u00eancias."}, {"id": "325", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/325/pl_desligamento_ameg.pdf", "ementa": "Autoriza o desligamento do Munic\u00edpio de Vargem Bonita/MG da Associa\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio Grande \u2013 Cons\u00f3rcio AMEG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "326", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/326/pl_alteralei1266-2025.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO II, DO ART. 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.266/2025 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "332", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/332/pl_aprovaloteamentovilaesperancacabrestos.pdf", "ementa": "APROVA O LOTEAMENTO \u201cRESIDENCIAL VILA ESPERAN\u00c7A\u201d NO DISTRITO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DOS CABRESTOS \u2013 MUNICIPIO DE VARGEM BONITA \u2013 MG"}, {"id": "333", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/333/pl_aprovaloteamentonovotempovb.pdf", "ementa": "\u201cAPROVA O LOTEAMENTO \u201cRESIDENCIAL NOVO TEMPO\u201d NA SEDE DO MUNICIPIO DE VARGEM BONITA \u2013 MG\u201d"}, {"id": "292", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/292/projeto_de_lc_01_2025.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO E CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ART. 40DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.200/2.023 E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGIST\u00c9RIO, CONFORME LEI FEDERAL N\u00b011.738/2008 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "291", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/291/projeto_de_lc_02_2025.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00b0055/2014, N\u00b0 76/2017 E 029/2010."}, {"id": "290", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/290/projeto_de_lc_03_2025_devolvido.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DA REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG."}, {"id": "289", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/289/projeto_de_lc_04_2025.pdf", "ementa": "\"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NS\u00ba 013/2007, 043/2012, 075/2017, 064/2015 e 069/2016, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS CARGOS EM COMISS\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\"."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/271/plc-alteralc073-acs-ace.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 073 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/pl-sim.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal e os procedimentos obrigat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Munic\u00edpio de Vargem Bonita/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "277", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/277/pl-licenciamentoambiental.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS \u00c0 ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "279", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/279/alteralc055-076-criaalteracargosestruturaadminsitrativa.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 055/2014 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "280", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/280/plc-desafetacaozilomar.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL INSCRITO NO PATRIM\u00d4NIO SOB O N\u00ba 004.434, MATRICULADO NO CRI SOB O N\u00ba 12.209 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "285", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/285/01-plc-alteralc055-076-criaalteracargos-substitutivo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 055/2014 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "295", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/295/plc-isencaotaxas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Servi\u00e7os Administrativos dos requerimentos e certid\u00f5es obtidos pela plataforma WEBCIDADAO e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "316", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/316/plc_criacargoeletricista_alteraatribuicoes.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 055/2014 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "317", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/317/plc-alteralc105_2023-enfermeiras.pdf", "ementa": "INCLUI NO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 105/2023 O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E CONTEM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "318", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/318/plc-taxamunicipalresiduosolidourbano.pdf", "ementa": "INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS \u2013 TMRSU NO MUNIC\u00cdPIO DE VARGEM BONITA/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "319", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/319/plc_criacargoenfermeirasoperadorresiduos.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO E ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 055/2014 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "320", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/320/projeto_de_lc_16_2025.pdf", "ementa": "Inclui o art. 289-A na Lei Municipal n\u00ba 594, de 1990 que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "323", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/323/plc_desafetacaoruagoias.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO TRECHO DA RUA GOI\u00c1S CON-FORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRANTE DESTA LEI E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "324", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/324/plc_desafetacaopocoartesiano.pdf", "ementa": "\" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL INSCRITO NO PATRIM\u00d4NIO SOB O N\u00ba 005.062, MATRICULADO NO CRI SOB O N\u00ba14.537 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "327", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/327/plcalteralc055-engenheiro.pdf", "ementa": "ALTERA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO, CRIA VAGA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "330", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/330/plc_alteraleicmtur.pdf", "ementa": "ALTERA O \u00a7 8\u00ba DO ART. 6\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 077/2017 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "331", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/331/plc_alteractm-itbi.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 266 E SEUS PAR\u00c1GRAFOS, DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "328", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ES", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/328/emenda_supr_n_01_2025.pdf", "ementa": "Suprima-se o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 33/2025."}, {"id": "329", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "ES", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/329/emenda_supr_n_0_02_2025_ao_proj_33.pdf", "ementa": "Suprima-se o par\u00e1grafo 6\u00ba do Artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 33/2025."}, {"id": "305", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "AN", "tipo__descricao": "Anexos", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/", "ementa": "Mapas relacionado ao Projeto de Lei n\u00ba27/2025."}, {"id": "306", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "AN", "tipo__descricao": "Anexos", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/306/05-_planilhapavimentacaoasfaltica_1.pdf", "ementa": "Mapas relacionado ao Projeto de Lei n\u00ba27/2025."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "AN", "tipo__descricao": "Anexos", "autoria": "Jos\u00e9 Garcia", "texto_original": "http://sapl.vargembonita.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/307/06-memorialdescritivopavimentacao_1.pdf", "ementa": "Mapas relacionado ao Projeto de Lei n\u00ba27/2025."}]}