Ofício - RESPOSTA AO OFICIO Nº 29/2025 de 22/09/2025 por Antônio Ronan da Costas (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
RESPOSTA AO OFICIO Nº 29/2025
Data
22/09/2025
Autor
Antônio Ronan da Costas
Ementa
Indexação
Projeto de Lei Complementar Retirado de Tramitação por solicitação do Poder Executivo.
Texto Integral