Ofício - RESPOSTA AO OFICIO Nº 29/2025 de 22/09/2025 por Antônio Ronan da Costas (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

RESPOSTA AO OFICIO Nº 29/2025

Data

22/09/2025

Autor

Antônio Ronan da Costas

Ementa

Indexação

Projeto de Lei Complementar Retirado de Tramitação por solicitação do Poder Executivo.