SAPL - Câmara Municipal de Vargem Bonita

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/12/2025 - 18:00	Encerramento: 22/12/2025 -

Correspondências

Expedientes

1- Abertura da Sessão: Verificação do quórum e abertura da sessão.
2 - Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025.
Correspondências recebidas: Projeto de Lei Complementar n° 20/2025 Projeto de Lei Complementar n°21/2025

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 Processo: - Autor: José Garcia - Prefeito Turno:	ALTERA O § 8º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025 Processo: - Autor: José Garcia - Prefeito Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 266 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Para análise do presidente e distribuição