Projeto de Lei nº 16 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 23/10/2023 (Projeto de Lei nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto incluso na ordem do dia para apreciação dos pareceres das comissões