Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/01/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Data Encaminhamento
21/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado à comissão para a análise e emissão de parecer.