Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando Sanção da Lei | 03/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Data Encaminhamento
03/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Sanção da Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.