Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado à comissão para a análise e emissão de parecer.