Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na ordem do dia | 24/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto apresentado em plenário para apreciação e votação.