Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.196, de 16 de novembro de 2022 e dá outras providências - Projeto de Lei nº 6 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 10/04/2023 - |
Aprovada por unanimidade |