Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA —CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS,CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025,AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. - Projeto de Lei nº 16 de 2024 | Para análise do presidente e distribuição | 23/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |