Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei nº 25 de 2024 | Para análise do presidente e distribuição | 17/12/2024 - |
Aprovada por unanimidade |