Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INSCRITO NO PATRIMÔNIO SOB O Nº 004.434, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº 12.209 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Matéria inclusa na ordem do dia | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Vargem Bonita/MG e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |