Matéria: Projeto de Lei nº 29 de 2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA” NO QUE SE REFERE A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO ´POR BLOCOS DE CIMENTO INTERTRAVADO PELO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO -TSD) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.