Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO, CRIA VAGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025 | Para análise do presidente e distribuição | 07/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.266/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 40 de 2025 | Matéria inclusa na ordem do dia | 10/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o desligamento do Município de Vargem Bonita/MG da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e dá outras providências - Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Para análise do presidente e distribuição | 06/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade |