Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Solicitação de licença para Vice-Prefeita se ausentar do Município conforme Art. 111 da LOM - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera Lei Municipal nº 594/90 - "Que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |