Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 ALTERANDO ANEXO II – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Aguardando Sanção da Lei | 10/02/2026
Observação