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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 20/08/2025 - 18:00 Encerramento: 20/08/2025 - 19:03
Correspondências
Expedientes
1- Abertura da Sessão:

Verificação do quórum e abertura da sessão.
Correspondências recebidas:

Não há correspondência.

Projeto de Lei nº 35/2025

Projeto de Lei n° 36/2025
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências.
 Aguardando Sanção da Lei
2 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO COM IMÓVEL PAR-TICULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aguardando Sanção da Lei