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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 02/02/2026 - 18:00 Encerramento: 02/02/2026 - 18:38
Correspondências
Expedientes
1- Abertura da Sessão:

Verificação do quórum e abertura da sessão.
Correspondências recebidas:

Não há correspondência.

PROJETO DE LEI Nº 04/2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Turno:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aguardando Sanção da Lei
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Turno:
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I E ALTERANDO ANEXO III – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aguardando Sanção da Lei