Projeto de Lei nº 13 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

23/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLICIA OSTENSIVA DE VARGEM BONITA — ACASPO E À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROJETO FOCINHO".

    Indexação

    Lote

    Observação

    Data Votação: 26 de Junho de 2023

    OpenAPI