Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Ronan da Costa (Assinado em: 20 de Janeiro de 2025 às 17:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NSº 013/2007, 043/2012, 075/2017, 064/2015 e 069/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação