Projeto de Lei nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER NA FORMA DE PER-MUTA LOTES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO APRO-VADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2016 EM TROCA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NESSA ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação