Projeto de Lei nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o desligamento do Município de Vargem Bonita/MG da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Consórcio AMEG e dá outras providências
Indexação
Observação