Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danilo Goncalves Fonseca (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jose Garcia de Faria (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 14:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº 16.151 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação