Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE CPC-SA038 – CHEFE DE COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E CPC-OD047 – CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação