Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação