Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
07
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Municipal nº 594/90 - "Que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
ITBI , IPTU, INPC
Observação