Emenda Supressiva nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
13/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprima-se o parágrafo 3 0 do artigo 41 do Projeto de Lei n°011/2020, com a seguinte redação: Parágrafo 30• "Por não se constituírem autorizações de despesa na forma do art. 42 da Lei n° 4.320/1964, não serão considerados créditos suplementares as alterações nas destinações de recursos realizadas no exercício".
Indexação
Observação