Lei Complementar nº 85, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
85
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Quadro Oficial de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
altera lei
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica