Lei Complementar-PM nº 91, de 21 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2020
Data
21/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/01/2020
Veículo de Publicação
Mural oficial da adm
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E REAJUSTES PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 QUE REGULAMENTOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A LEI FEDERAL N° 13.708/2018 QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revisão, professores, educação, Lei Federal,vencimentos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica