Lei Complementar-PM nº 93, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 55 de 10 de março de 2014 e nº 76 de 14 de março de 2017.
Indexação
Altera Lei
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de março de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 76, de 14 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica