Lei Ordinária-PM nº 1.178, de 17 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1178
Ano
2022
Data
17/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2022
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da adm
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica