Lei Ordinária-PM nº 1.184, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1184
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a doação de medicamentos e próteses dentárias sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Vargem Bonita e dá outras providências.
Indexação
remume, medicamentos, protese, saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica