Lei Ordinária-PM nº 1.194, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1194
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2022
Veículo de Publicação
Quadro oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Transforma área rural em área urbana e dá outras providências.
Indexação
área urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica