Lei Complementar-PM nº 99, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
Quadro oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação no município de Vargem Bonita/MG do Sistema Municipal dos Esportes, o Fundo municipal dos esportes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica