Lei Complementar-PM nº 100, de 20 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2023
Data
20/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
Quadro oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 076 de 14 de março de 2017 e dá outras providências
Indexação
agricultura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica