Lei Ordinária-PM nº 1.210, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1210
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Quadro oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA (MG) O PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
animais social abandonados alimentação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica