Lei Ordinária-PM nº 1.215, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1215
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito especial
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 1.220, de 20 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica