Lei Complementar nº 47, de 25 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2013
Data
25/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/03/2013
Veículo de Publicação
Quadro Oficial de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 29 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
orientador educacional
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica