Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Cria Programa Municipal "Vargem Bonita mais esporte" e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Autoriza doação de lotes com encargos e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |