1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
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"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E CONSELHEIROS TUTELARES E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°55 DE 10 DE MARÇO DE 2014 E N°76 DE 14 DE MARÇO DE 2017".
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
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"CRIA CARGO DE FISCAL SANITÁRIO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores:
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“AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores:
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“AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBISIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por unanimidade
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