Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.187, DE 28 DE JUNHO DE 2.022 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREIROS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei nº 14 de 2024 | Aguardando Sanção da Lei | 27/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei nº 15 de 2024 | Aguardando Sanção da Lei | 27/08/2024 - |
Aprovada por unanimidade |