Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A LEI N° 1.131/2019 QUE INSTITUIU O REGIME DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONTA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SÃO ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROM.

CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.135 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.206 DE 25 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ART. 40DA LEI MUNICIPAL N° 1.200/2.023 E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL N°11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°055/2014, N° 76/2017 E 029/2010.

"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NSº 013/2007, 043/2012, 075/2017, 064/2015 e 069/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".