Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 14 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 08/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 159.870,00 (Cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 15 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 08/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG INFRA - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 08/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG MAQ - Projeto de Lei nº 18 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 08/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 07/04/2025 - |
Rejeitada |