1 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 159.870,00 (Cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG INFRA
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG MAQ
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitada
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