1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.256 DE 08 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.267 DE 25 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2.023 E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: Único
Autores:
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"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Turno: Único
Autores:
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"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: José Garcia - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Regulamenta dispositivos do Código Tributário do Município de Vargem Bonita, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 126, de 23 de dezembro de 2025, para disciplinar as regras relativas à base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, o processo de avaliação e arbitramento, e as condições para sua contestação pelo contribuinte, bem como a possibilidade de regularização voluntária e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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