Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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DISPÔE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, NOS TERMOS DO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 624 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992. - - |
À pedido do Executivo Solicitação de retirada de pauta através do Ofício nº01/2020 do Gabinete do Prefeito em 20/01/2020. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E REAJUSTES PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 QUE REGULAMENTOU O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A LEI FEDERAL N° 13.708/2018 QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |