Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 55 de 10 de março de 2014 e nº 76 de 14 de março de 2017. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 55 de 10 de março de 2014. - - |
Aprovada por unanimidade |