Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 760 de 16 de agosto de 1999 e cria o Conselho e Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências . - - |
Aprovada por unanimidade |