PL 17
2023 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor:Samuel Alves de Matos
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 13
2020 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor:Samuel Alves de Matos
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.002, DE 31 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 6
2020 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 6 de 2020
Autor:Roniwalter
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"Município de Vargem Bonita - Poder Legislativo - Fixa Subsídio - Agentes Políticos Municipais - Secretários Municipais - Legislatura 2021 - 2024 e Contém Outras Providências".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PL 16
2019 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor:Samuel Alves de Matos
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"AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - MATADOURO".
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 13
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor:José Garcia
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INCLUI NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023 O PARÁGRAFO ÚNICO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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